Procuradoria Geral do Estado

No dia 01 de agosto de 2002 foi celebrado o termo de convênio FAJ n° 288/01 que, entre si, celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, e o GADA – Grupo de Amparo ao Doente de Aids, tendo em vista a prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população carente vivendo com HIV/Aids e seus familiares de São José do Rio Preto.

O Convênio tem por finalidade a assessoria jurídica; prestar informações, orientações e serviços nas áreas cível, trabalhista, previdenciária e criminal, com acompanhamento das ações contestadas na justiça até o transito em julgado; mantendo intercâmbio com as redes de direitos humanos em todas as instâncias.

A partir de julho de 2005, a assessoria jurídica do GADA passa a também atender portadores de Hepatite C, ainda por meio da parceria da Instituição com a Procuradoria Geral do Estado, mediante aditamento do Convênio FAJ n° 288/01.

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