Os direitos humanos se configuram como um instrumento de proteção a qualquer cidadão no mundo, independentemente da sua ideologia de pensamento, posicionamento político, classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou prática religiosa. O GADA tem como pilar de atuação esse conceito, que vai de encontro à ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei.

Promulgada em 1948, e assinada por 192 países, membros das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos  deve ser respeitada por todas as nações do mundo.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.

Ainda assim, existem diversos casos de desrespeito a esses direitos, colocando pessoas em situações de abuso, intolerância, discriminação e opressão. Na dia a dia de milhares de pessoas, em especial em Rio Preto, os direitos humanos não são cumpridos, e ainda são um desafio. É a partir daí  que o GADA se destaca em sua atuação por meio da participação nas esferas de controle social, como nos conselhos municipais, estadual e nacional e protagonismo popular e do usuário nessas instâncias deliberativas ou consultivas. Para promover os direitos humanos, assim como combater suas violações, a Entidade vem realizando advocacy junto às três esferas de governo, e também ao quarto poder; a imprensa.

O departamento jurídico do GADA tem atuado na promoção integral da saúde junto aos portadores de doenças crônicas, garantindo acesso a medicamentos, procedimentos, tratamentos e outras tecnologias. Isto por meio de ações judiciais movidas contra instâncias da esfera pública, com deferimento de quase a totalidade delas. São dezenas de ações mensais, que garantem a universalidade e integralidade da saúde, conforme garante a Constituição Federal.

Junto a população LGBT, a equipe jurídica, tem realizado mediação de conflitos e atuado em situações que envolvem preconceito e discriminação sobre à livre orientação sexual e identidade de gênero, atualmente garantida por várias leis, decretos, portarias e normatizações.

 

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